Câmara de Vereadores


A AGAGE apoia a juventude aquirazense e apoia a manifestação de apoio à PROPOSTA DE LEI, POR INICIATIVA POPULAR, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE AQUIRAZ, cujos jovens estão nas ruas coletando assinaturas em apoio à Proposta de Lei supra citada. Deverão ser coletadas nada menos que 2.167 assinaturas de eleitores aquirazenses, o que representa 5% do eleitorado aquirazense, que soma 41.321 eleitores (agosto/2011).

Representantes da AGAGE estiveram presentes na Câmara Municipal de Aquiraz, na tarde de ontém, terça-feira (16), afim de dialogar sobre a realização do Congresso Municipal de Juventude, juntamente com a instituição do CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE. Outro próposito da AGAGE era o encaminhamento do pedido oficial de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, afim de tratar de assuntos de interesses dos Concessionários e Permissionários dos transportes de passageiros de Aquiraz, relativos ao Decreto de Lei 032/2011.

Ocorre que não houve Sessão por falta de quorum. Dos 10 vereadores aquirazenses, apenas 6 se fizeram presentes à Sessão de ontém. Os presentes eram: Airton Assunção (PR), Conceição Callou(PMDB), Homero Silva (PRB), Ivete Dantas (PTB), Jair Silva (PR),  e Maurício Matos (PSB). Vale ressaltar que os vereadores tiveram recesso, em julho passado e retomaram suas atividades no dia 2 de agosto de 2011.

Por Joaquim Paiva
Relações Públicas da AGAGE
Twitter: @aquirazce e @joaquimpaiva

Mantendo nosso compromisso, estamos acompanhando as sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Aquiraz, que acontecem todas as tardes de terça-feira, na Plenária Pedro Brasil, em frente ao antigo Mercado da Carne. Nosso propósito é divulgar as informações para o povo, acerca das decisões que são tomadas nessa Casa e que muito influenciam o futuro desta cidade. Se necessário, reivincaremos por melhorias ao povo aquirazense, denunciaremos injustiças, ao mesmo tempo em que abrimos espaço para que os legisladores manifestem suas opiniões.

Gostaríamos, também, de agradecer as visitas dos nobres vereadores e vereadoras, bem como da própria Câmara Municipal, ao nosso blog. Este espaço, como dito, está aberto para o diálogo.

17ª Sessão Ordinária

Como não houve sessão, na semana passada, por falta de quórum, a 16ª sessão é recolocada nesta terça-feira, conforme as pautas abaixo:

  • PROJETO DE LEI Nº 032/11, de autoria do vereador Homero Silva, que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Aquiraz, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 033/11, de autoria do vereador Maurício Matos, que dispões sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino da cidade de Aquiraz, e dá outras providências.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/11, a pedido do Prefeito Municipal Edson Sá, Autorização para o Prefeito se ausentar do Município.
  • PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Sr. Francisco José Aquino Cabral, para pronunciamento sobre as questões ambientais e esclarecimentos sobre o lixão, no município.

Desta vez, houve a leitura das pautas, que estão sendo analisadas para posterior votação nas sessões futuras. Numa das falas dos legisladores, a vereadora Neide Queiroz (PSB), sugeriu oficializar um pedido de levantamento das áreas verdes “ainda” existentes no município. Tal requerimento será destinado à secretaria municipal competente para prestar a informação. Além da leitura das pautas, foi aprovada a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Esta Lei determina as metas do Governo Municipal para o ano de 2012 e é de enorme importância para o município.

Compreenda a LDO

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos – PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:

  • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
  • orientará a elaboração da LOA;
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

==========================

Mais uma vez, convocamos a todos os munícipes de Aquiraz a se fazerem presentes às sessões da Câmara Municipal, que acontece todas as tardes de terça-feira, a fim de tomar conhecimento das decisões que são tomadas em nossa cidade, bem como exigir seus direitos e melhorias para a sociedade.

Por Joaquim Paiva
Relações Públicas da AGAGE
Twitter: @aquirazce e @joaquimpaiva

Mais informações:
Tesouro Nacional - http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_01_02.asp
Câmara de Vereadores de Aquiraz – http://www.cmaquiraz.ce.gov.br/

A partir de hoje, 10 de maio de 2011, passaremos a acompanhar as sessões da Câmara de Vereadores de Aquiraz, que acontecem todas as tardes de terça-feira. Consideramos importante esse acompanhamento para o exercício da cidadania e da democracia.

Infelizmente, no dia em que nos propusemos acompanhar o que se passa e o que é decidido na casa do povo, a Câmara Municipal de Vereadores, não houve sessão por falta de quorum. Dos dez veradores em exercício, seis compareceram à sessão deste dia. O Regimento da casa exige que o quorum seja com a presença mínima de dois terços dos vereadores, ou seja, dos dez, pelo menos sete devem comparecer.

Os seis vereadores presentes foram: Airton Assunção (PR), Cláudio Diógenes (PC do B), Dr. Cláudio (PP), Homero Silva (PRB), Jair Silva (PR) e Maurício Matos (PSB).

Saiba o que seria discutido na 16ª Sessão Ordinária:

  • PROJETO DE LEI Nº 032/11, de autoria do vereador Homero Silva, que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Aquiraz, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 033/11, de autoria do vereador Maurício Matos, que dispões sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino da cidade de Aquiraz, e dá outras providências.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/11, a pedido do Prefeito Municipal Edson Sá, Autorização para o Prefeito se ausentar do Município.
  • PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Sr. Francisco José Aquino Cabral, para pronunciamento sobre as questões ambientais e esclarecimentos sobre o lixão, no município.

Embora não houvesse necessidade, devido à falta de quorum, o Secretário de Meio Ambiente do município também não compareceu à Plenária.

Salientamos que a AGAGE encaminhou um ofício, de nº 002/11, de 4 de maio de 2011, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, solicitando que fosse repassado a esta entidade todas as informações e processos acerca do aterro sanitário, localizado no Machuca, na cidade de Aquiraz, sob responsabilidade da empresa Marquise, a fim de tornar público para a população e para todos os interessados. Assim que recebermos o retorno dessa Secretaria, publicaremos neste blog.

Convocamos, portanto, a todos os munícipes de Aquiraz a se fazerem presentes às sessões da Câmara Municipal, que acontece todas as tardes de terça-feira, a fim de tomar conhecimento das decisões que são tomadas em nossa cidade, bem como exigir seus direitos e melhorias para a sociedade.

Por Joaquim Paiva
Relações Públicas da AGAGE
Twitter: @aquirazce e @joaquimpaiva

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 26 outros seguidores