Mantendo nosso compromisso, estamos acompanhando as sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Aquiraz, que acontecem todas as tardes de terça-feira, na Plenária Pedro Brasil, em frente ao antigo Mercado da Carne. Nosso propósito é divulgar as informações para o povo, acerca das decisões que são tomadas nessa Casa e que muito influenciam o futuro desta cidade. Se necessário, reivincaremos por melhorias ao povo aquirazense, denunciaremos injustiças, ao mesmo tempo em que abrimos espaço para que os legisladores manifestem suas opiniões.

Gostaríamos, também, de agradecer as visitas dos nobres vereadores e vereadoras, bem como da própria Câmara Municipal, ao nosso blog. Este espaço, como dito, está aberto para o diálogo.

17ª Sessão Ordinária

Como não houve sessão, na semana passada, por falta de quórum, a 16ª sessão é recolocada nesta terça-feira, conforme as pautas abaixo:

  • PROJETO DE LEI Nº 032/11, de autoria do vereador Homero Silva, que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Aquiraz, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 033/11, de autoria do vereador Maurício Matos, que dispões sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino da cidade de Aquiraz, e dá outras providências.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/11, a pedido do Prefeito Municipal Edson Sá, Autorização para o Prefeito se ausentar do Município.
  • PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Sr. Francisco José Aquino Cabral, para pronunciamento sobre as questões ambientais e esclarecimentos sobre o lixão, no município.

Desta vez, houve a leitura das pautas, que estão sendo analisadas para posterior votação nas sessões futuras. Numa das falas dos legisladores, a vereadora Neide Queiroz (PSB), sugeriu oficializar um pedido de levantamento das áreas verdes “ainda” existentes no município. Tal requerimento será destinado à secretaria municipal competente para prestar a informação. Além da leitura das pautas, foi aprovada a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Esta Lei determina as metas do Governo Municipal para o ano de 2012 e é de enorme importância para o município.

Compreenda a LDO

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos – PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:

  • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
  • orientará a elaboração da LOA;
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Mais uma vez, convocamos a todos os munícipes de Aquiraz a se fazerem presentes às sessões da Câmara Municipal, que acontece todas as tardes de terça-feira, a fim de tomar conhecimento das decisões que são tomadas em nossa cidade, bem como exigir seus direitos e melhorias para a sociedade.

Por Joaquim Paiva
Relações Públicas da AGAGE
Twitter: @aquirazce e @joaquimpaiva

Mais informações:
Tesouro Nacional – http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_01_02.asp
Câmara de Vereadores de Aquiraz – http://www.cmaquiraz.ce.gov.br/